Servidor Público em Foco
Averbação de Tempo de Serviço- Julgamento do Representativo finalizado no STF
Neste vídeo trago alguns esclarecimentos sobre o julgamento do STF sobre a Averbação de Tempo de Serviço para Servidores do Estado do Pará que finalizou no dia 24/03/2024.
Aproveito a oportunidade para informar aos servidores que, apesar de ser uma luta difícil, existem algumas nulidades processuais que podem levar à reversão da decisão, e que já estamos com um recurso pronto para debater esses pontos no STF.
No mesmo recurso, iremos debater a possibilidade de modulação dos efeitos e em caso de manutenção da decisão existente, quais serão os casos em que ela será aplicada.
Ainda não existe uma data para o julgamento do recurso, mas assim que houver, informarei a todos, e mais uma vez reforço meu compromisso de lutar e defender os Servidores Públicos.
Por fim, para aqueles que têm interesse em saber um pouco mais sobre o processo, deixo abaixo um link para download com as principais peças do processo.
Link para download: https://drive.google.com/file/d/1udub9DLSoQrnch1O5dXUbVz-rMEfiujF/view?usp=sharing